POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

A Política de Privacidade estabelecida abaixo reflete o compromisso da Chavi LTDA. com a proteção da privacidade e dos Dados Pessoais dos Usuários, coletados e processados durante o uso dos serviços disponibilizados na Chavi.

A Chavi LTDA. empenha-se no cumprimento da legislação aplicável à proteção da privacidade no processamento de dados pessoais – inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018).

Leia com atenção esta Política de Privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar na Chavi.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e Condições Gerais de uso da Chavi.

Esta Política de Privacidade contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários e visitantes da Chavi.

A Chavi LTDA., pela natureza dos serviços prestados através da Chavi poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus Usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso à Chavi para terceiros, tais como, mas não se limitando a, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas pelos Usuários cadastrados.

1. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A primeira providência para utilizar os serviços do Chavi é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar na Chavi, nome, imagem pessoal, foto contida em documento de identificação, foto tirada no momento do cadastro (camada de segurança), número de documento de identificação válido e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.).

Com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, a Chavi poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários, seja mediante o consentimento em relação às hipóteses descritas no presente documento de Políticas de Privacidade, para execução de obrigações contratuais, para  cumprimento das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos da Chavi ou de terceiros, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do(s) titular(es).

A Chavi LTDA. coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes da Chavi. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria Chavi ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela da própria Chavi ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, qualificações inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

A Chavi LTDA. acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos Usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais Usuários. Por sua vez, os Usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com a Chavi LTDA.

Sobre os potenciais Usuários, a Chavi LTDA. não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O Usuário, ao cadastrar-se na Chavi está ciente e concorda expressamente que a Chavi LTDA. poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os Usuários e vendedores dentro da Chavi, com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações na Chavi.

A Chavi LTDA. pode juntar os Dados Pessoais com outras informações para fornecer e melhorar os serviços, conteúdo e propaganda da Chavi. A Chavi LTDA. também coleta dados que, analisados independentemente, não permitem a associação direta a um indivíduo específico.

A Chavi LTDA. também poderá armazenar os dados no exterior, em hipótese de transferência internacional, sempre com países que proporcionem grau de proteção adequado, em conformidade com o art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

A Chavi LTDA. está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informações pessoais. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”).

A Chavi LTDA. considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. No entanto, a Chavi LTDA. não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

A Chavi LTDA. exigirá que todos os prestadores de serviços que tratarem dados pessoais dos Usuários também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes.

3. USO DAS INFORMAÇÕES:

Os dados coletados e processados por nós são aqueles fornecidos, de livre e espontânea vontade pelos Usuários, por meio de preenchimento do formulário de cadastro para criação de conta, bem como demais informações opcionais que você poderá incluir na personalização do seu perfil.

Os dados fornecidos pelos usuários ou aqueles coletados automaticamente pela Chavi têm a finalidade de permitir a:

a. Personalização e o melhoramento do uso dos serviços e conteúdo da Chavi;

b. Análise e criação de estatísticas a respeito do uso da Chavi por meio do registro das preferências dos Usuários;

c. Criação, desenvolvimento, operação, fornecimento e melhoraria de nossos serviços, conteúdo e publicidade, além de prevenir perdas e evitar fraudes;

d. Comunicação e o envio de avisos importantes, tais como compras processadas e concluídas, alterações em nossos termos, condições e normas, dentre outras;

e. Utilização para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa para melhoria serviços e conteúdo do Chavi;

f. Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e imóveis, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços;

g. Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre a CHavi, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar Minha conta > Configurações > “E-mails”.

A Chavi LTDA. também poderá coletar, usar, transferir e revelar informações não pessoais para qualquer propósito, como, por exemplo podemos coletar e armazenar detalhes sobre como você usa nossos serviços, incluindo buscas. Essas informações podem ser usadas para melhorar a relevância dos resultados oferecidos por nossos serviços.

Para tratamento de dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, a Chavi LTDA.  se compromete a comunicar ao Usuário, na forma devidamente definida pela legislação vigente e em conformidade com as orientações e determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A guarda das informações serão realizadas pelo prazo legal ou até que o Usuário solicite a sua exclusão, respeitado o prazo mínimo de guarda determinado pela lei, em cada caso. Ocorrerá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação dos dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos: (i) atingimento da finalidade do tratamento; (ii) fim do período de tratamento; (iii) solicitação pelo próprio titular; e/ou (iv) por determinação da autoridade nacional (ANPD).

4. REQUERIMENTOS LEGAIS

A Chavi LTDA. coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Chavi e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, como por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

A Chavi LTDA. poderá revelar dados, informações pessoais e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

Além disso, a Chavi LTDA. se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pela Chavi LTDA. nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Chavi e de seus Usuários.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Chavi LTDA. observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais, previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo garantido o atendimento às requisições do Usuário de:

(i)   confirmação da existência de tratamento;

(ii)  acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

(vi) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vii)           eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD

(viii)          informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(ix) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(x)  revogação do consentimento.

Os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais poderão ser exercidos pelo Usuário, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço: contato@chavi.com.br.

Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

Sem prejuízo das mudanças que efetue, a Chavi LTDA. conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos da Chavi os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso.